O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (6) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questiona o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Instituto Letras Iguais.

No documento, Belém considera grave a situação da educação especial em Jacareí, com a falta de profissionais de apoio em número suficiente para atender à crescente demanda de alunos com laudo ou em processo de investigação, e a ausência de suporte adequado, o que o leva a questionar a contratação do Instituto Letras Iguais, no valor de mais de R$ 7,5 milhões.

“A situação da educação especial em nossa cidade infringe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana”, afirmou.

Segundo o parlamentar, é necessária a publicidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa contratada; do número de profissionais que prestam o serviço, suas funções, carga-horária; da apresentação das qualificações e formações dos profissionais em educação inclusiva e sua distribuição por unidade escolar da rede; da data prevista para o início das atividades desses profissionais nas escolas, assim como o valor da remuneração de cada um deles.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Saúde – Na sessão, Gabriel Belém também enviou indicação à Prefeitura pedindo a realização de serviços de reparos e manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Salvador.

“Durante visita técnica à UBS, foram identificadas diversas falhas estruturais, operacionais e de abastecimento que comprometem a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho da equipe”, disse.

Entre os problemas apontados o vereador aponta a falta de espaço físico adequado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), presença de mofo na sala de acolhimento e em outras salas da unidade, móveis em mau estado de conservação, ausência de macas com rodízios e falta de caixas organizadoras, falta de atendentes, o que leva os ACSs a atuarem fora de sua função original, autoclaves quebradas, comprometendo a esterilização de materiais, além de relatos de ausência de insulina (por falta de geladeira adequada), omeprazol, nitroglicerina e outros insumos essenciais.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.