Na sessão ordinária de quarta-feira (18) da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou um pedido de informações para que a Prefeitura esclareça a participação da cidade em programas federais para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel.

Na documentação aprovada pelo plenário, o parlamentar relatou que o município apresentou propostas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Saúde em 2023 e 2025, porém não foi contemplado em nenhuma dessas etapas por critérios de priorização e indisponibilidade orçamentária federal.

Gabriel Belém levantou várias questões para compreender os motivos pelos quais o município não conseguiu a liberação dos recursos anteriormente e também sobre quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo para garantir o benefício em novas oportunidades.

Além disso, solicitou informações sobre a atual estrutura de atendimento odontológico na rede municipal.

“As Unidades Odontológicas Móveis constituem importante instrumento de ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social ou às pessoas que não podem se deslocar aos consultórios fixos.

Porém, precisamos de transparência em todas as etapas do processo de aquisição desse recurso público”, afirmou o vereador.

Saúde – Em um segundo Pedido de Informações protocolado na mesma sessão, Gabriel Belém também questionou sobre os contratos de prestação de serviços de limpeza e zeladoria urbana nas unidades de saúde.

O parlamentar explicou que seu pedido se fundamentou em relatos sobre possíveis instabilidades contratuais que poderiam comprometer as condições sanitárias de atendimento aos munícipes.

Para compreender a situação, o vereador solicitou informações sobre a situação atual dos contratos, prazos de vigência e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços em caso de substituição de empresas.

“É dever do vereador fiscalizar os atos da Administração Pública, zelando pela correta aplicação dos recursos”, afirmou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.