O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (4) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Celso Florêncio sobre a sobre a execução da obra de infraestrutura e recapeamento asfáltico da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino.

De acordo com o documento, a obra, regida pelo contrato nº 603900/2019, teve seu valor inicial orçado em R$ 16,6 milhões, mas apresentou um custo final de aproximadamente R$ 27,1 milhões, o que representa um acréscimo de mais de R$ 10 milhões.

Além do aumento no orçamento, o vereador aponta um atraso na entrega: a previsão de conclusão era junho de 2021, mas a obra foi finalizada em agosto de 2023, e já estaria apresentando falhas no pavimento.

No documento, o parlamentar quer saber, primeiramente, se o prefeito reconhece a existência de problemas estruturais no asfalto recém-instalado na avenida. Em seguida, questiona se houve efetiva fiscalização por parte da administração municipal durante a execução do contrato e, em caso negativo, qual a justificativa para a ausência dessa obrigação legal.

Ainda segundo Luís Flávio, é preciso saber se foram constatadas falhas no projeto de recapeamento. Em caso positivo, o vereador solicita informações sobre se foi apurada a responsabilidade do técnico responsável pela obra, qual o valor do prejuízo aos cofres públicos e quais medidas foram tomadas para garantir o ressarcimento dos valores.

O documento solicita também um levantamento completo de todas as alterações realizadas no contrato, discriminando os acréscimos de valor, ajustes de preço, reequilíbrios econômico-financeiros e as prorrogações de prazo. Por fim, o vereador requer a confirmação oficial das datas inicial e final da obra, bem como a comparação entre o valor orçado inicialmente e o valor total efetivamente pago.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.