Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 04 de dezembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene, conjunto, de entrega do Diploma Engenheiro e Arquiteto Destaques do Ano, nos termos do Decreto Legislativo nº 466/2022; e de outorga do Título de Cidadão Jacareiense ao Doutor Adhemar Prisco da Cunha Neto, conforme o Decreto Legislativo nº 494/2024;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do VT nº 5/2024 – Veto Total
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei n° 6.677/2024, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí”, de autoria do Vereador Abner Rosa.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
2. Discussão única do PLL nº 78/2024 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Inácio Antonino Nogueira.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
3. Discussão única do PLL nº 45/2021 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda
Autoria: Vereador Abner Rosa.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Poeta Olivério de Azevedo, situada no Residencial Fogaça, no Bairro Itapeva.
Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (ao Projeto e à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (ao Projeto e à Em. nº 01)
Resultado (Boletim de Votação)
4. Discussão única do PDL nº 27/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereadores Edgard Sasaki e Maria Amélia.
Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em homenagem aos Artistas Jacareienses.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
5. Discussão única do VT nº 6/2024 – Veto Total
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.679/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil”, de autoria do Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
6. Segunda discussão do PLE nº 19/2024 – Projeto de Lei do Executivo – com Emendas
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2025.
Projeto (em PB) | Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Audiência (CFO) | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Emendas nº 02 a 13 | Emenda nº 14 | Par. Jurídico (às Em. nº 02 a 13) | Emenda nº 15 | Emenda nº 16 | Emenda nº 17
Resultado (Boletim de Votação)
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS) – (LEITURA DA BÍBLIA)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- RONINHA (CIDADANIA)
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- ABNER ROSA (PSD)
- EDGARD SASAKI (PSDB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- JULIANA DA FÊNIX (PL)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
Câmara Municipal de Jacareí, 29 de novembro de 2024
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