Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 06 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte”, nos termos da Lei Municipal nº 6.473/2022;
  • Uso da Tribuna Livre pela Doutora Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí, que vai tratar do tema “importância do Projeto de Lei que institui a Política Pública da Justiça Restaurativa em Jacareí”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLE nº 23/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui, no Município de Jacareí, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Documento Juntado

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
2. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
3. MARIA AMÉLIA (PSDB)
4. NETHO ALVES (PL)
5. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
6. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
7. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. DANIEL MARIANO (PL)
10. GABRIEL BELÉM (PSB)
11. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS) | LEITURA DA BÍBLIA
12. JEAN ARAÚJO (PP)
13. JUEX ALMEIDA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 1º de agosto de 2025