Ordem do Dia

02/02/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 1ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 07 de fevereiro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Weller Pereira Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que abordará o tema “situação da empresa Avibras”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 91/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Institui, no âmbito do município de Jacareí, o mês “Setembro Faixa Preta” e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (à Emenda nº 01) | Parecer das Comissões (à Emenda nº 01)

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2. Discussão única do PLL n° 94/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Pro Esporte.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

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3. Discussão única do PLE n° 20/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre o horário especial de trabalho ao servidor público efetivo ou comissionado com deficiência e àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência.

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4. Discussão única do PLE n° 23/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a consolidação e convalidação do ato negocial de compra e venda, de parte do imóvel particular destinado a promover a implantação de via pública.

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5. Discussão única do PLE n° 24/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Acrescenta o parágrafo único no art. 2° da Lei n° 6.486, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a desafetação, da categoria de uso especial para categoria dominial, de imóvel de propriedade do Município de Jacareí e autoriza a doação de encargos ao Estado de São Paulo, conforme especifica.

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06.02 – 8h38 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 1ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 92/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre as feiras de adoção de animais, estabelecendo prioridade às entidades registradas no Município quando da disponibilização de espaços e obrigatoriedade de prévia vermifugação, imunização e castração dos animais a serem disponibilizados nesses eventos.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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