Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 9 de agosto de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene de entrega do “Prêmio Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427/2020;
- Uso da Tribuna Livre pela Sra. Fernanda Costa, Gerente de Comunicação e de captação de recursos do Hospital São Francisco de Assis, que abordará o tema “Projeto Mão Amiga”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL n° 25/2023 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.
Assunto: Institui no Município de Jacareí a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Boletim de Votação Nominal (Resultado)
2. Discussão única do PLL n° 43/2023 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Meninos do Morro Vila Santa Rita.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Boletim de Votação Nominal (Resultado)
3. Discussão única do PLE n° 12/2023 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Assunto: Dispõe sobre a anistia de multa e juros de mora sobre débitos de tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí -SAAE, na forma que especifica.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Boletim de Votação Nominal (Resultado)
4. Discussão única do VP n° 01/2023 – Veto Parcial
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Autoria do Projeto Vetado: Vereadora Sônia Patas da Amizade.
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.548/2023, que dispõe sobre a prioridade para tutores de baixa renda e ONGs do Município ligadas à causa animal quando do recebimento de vacinas e de atendimento veterinário fornecidos pelo Poder Público Municipal para os animais sob suas tutelas.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Boletim de Votação Nominal (Resultado)
5. Discussão única do VP n° 02/2023 – Veto Parcial
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Autoria do Projeto Vetado: Vereador Rogério Timóteo.
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.555/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia do Obreiro Evangélico”.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Boletim de Votação Nominal (Resultado)
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- DUDI (PL)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARIA AMÉLIA (PSDB) – (LEITURA DA BÍBLIA)
- PAULINHO DO ESPORTE (PSD)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PL)
- ROBERTO ABREU (UNIÃO BRASIL)
- RODRIGO SALOMON, DR. (PSDB)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- RONINHA (PODEMOS)
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (UNIÃO BRASIL)
- ABNER ROSA (PSDB)
Câmara Municipal de Jacareí, 4 de agosto de 2023
Recente:
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Comentários
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Isael
5. Discussão única do VP n° 02/2023 – Veto Parcial
E não é que os “caras” vão insistir na aprovação desse projeto “estapafúrdio”!!!!
Numa era em que as igualdades devem ser evidenciadas, aparece um projeto de lei desses que apregoa a intolerância religiosa e tenta colocar determinada religião num patamar superior às outras. “O verdadeiro pai não deve ter predileção por um único filho”!