Ordem do Dia

05/04/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 10ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 10 de abril de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 39/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida Um, no Bairro Núcleo Lagoa Azul, como Avenida Francisco Moraes Junior.

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2. Discussão única do PLL n° 6/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezão.

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3. Primeira discussão do PLCL n° 2/2024 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera a redação dos artigos 59 e 87 da Lei Complementar n° 68/2008, dispondo sobre os prazos recursais.

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08.04 – 18h45 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 10ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PDL nº 6/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Hernani Barreto, Luís Flávio (Flavinho), Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Revoga o Decreto nº 1.054, de 24 de janeiro de 2024, acerca da cobrança da taxa de resíduos sólidos.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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