Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 11 de dezembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Antonio Roseira, Engenheiro de Armamento e Professor de Defesa Pessoal, para falar sobre o tema: “Integração Civil com as forças de segurança”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 139/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Seis, localizada no Bairro Matadouro – Loteamento Terras de Santa Clara, na cidade de Jacareí/SP, como Rua Lucas Barros Lima Silva.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLL nº 108/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas
Autoria: Vereador Juex Almeida.
Assunto: Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo no Município de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Emenda nº 02 | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Emenda nº 03 | Par. Jurídico (à Em. nº 03)
3. Discussão única do PLE nº 43/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Altera a Lei nº 6.116, de 13 de abril de 2017, que cria a Secretaria de Esportes e Recreação, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
4. Discussão única do PLE nº 44/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Altera a Lei nº 4.831, de 7 de janeiro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CMHDU, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras disposições.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
5. Segunda discussão do PLCL nº 1/2025 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
Assunto: Altera o § 3° do artigo 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à aplicação de multa quando do descarte irregular de resíduos em vias ou áreas públicas do Município.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
6. Discussão única do PLL nº 123/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda
Autoria: Vereadores Netho Alves e Valmir do Parque Meia Lua.
Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa de São Miguel Arcanjo, da Igreja de São Miguel.
Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jur. (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões
7. Segunda discussão do PLE nº 37/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2026.
Parecer Jurídico | Comunicado (Emendas Impositivas) | Parecer das Comissões | Volume II | Audiência Pública LOA 2026 | Emenda nº 01 | Emenda nº 02 | Retirada da Em. nº 02 | Resultado (1ª Discussão) | Emenda nº 03 | Emenda nº 04 | Emenda nº 05 | Emenda nº 06 | Subemenda 1 à Emenda nº 6 | Par. Jurídico (à Subemenda 1 à Em. nº 6) | Emenda nº 07 | Emenda nº 08 | Emenda nº 09 | Emenda nº 10 | Emenda nº 11 | Emenda nº 12 | Emenda nº 13 | Subemenda 1 à Emenda nº 13 | Par. Jurídico (à Subemenda 1 à Em. nº 13) | Retirada da Em. nº 04 | Emenda nº 14 | Par. Jurídico (às Em. nº 01 a 14) | Emenda nº 15 | Par. Jurídico (à Em. nº 15) | Retirada da Em. nº 11 | Emenda nº 16 | Par. Jurídico (à Em. nº 16) | Par. das Comissões (às Em. nº 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14)
8. Discussão única do PR nº 3/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.
Assunto: Cria a GDA de Promotor da Segurança e Prevenção no Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
9. Discussão única do PLL nº 142/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.
Assunto: Altera a Lei nº 6.723, de 10/04/2025, referente aos valores de GDA da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
10. Discussão única do PR nº 4/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.
Assunto: Altera a Resolução nº 740, de 16/02/2022, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01)
11. Discussão única do PR nº 5/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2029-2032.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 05 de dezembro de 2025
