Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 11 de dezembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Antonio Roseira, Engenheiro de Armamento e Professor de Defesa Pessoal, para falar sobre o tema: “Integração Civil com as forças de segurança”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 139/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Seis, localizada no Bairro Matadouro – Loteamento Terras de Santa Clara, na cidade de Jacareí/SP, como Rua Lucas Barros Lima Silva.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 108/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Emenda nº 02 | Par. Jurídico (à Em. nº 02)

3. Discussão única do PLE nº 43/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.116, de 13 de abril de 2017, que cria a Secretaria de Esportes e Recreação, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

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4. Discussão única do PLE nº 44/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 4.831, de 7 de janeiro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CMHDU, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras disposições.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

5. Segunda discussão do PLCL nº 1/2025 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Altera o § 3° do artigo 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à aplicação de multa quando do descarte irregular de resíduos em vias ou áreas públicas do Município.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLL nº 123/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadores Netho Alves e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa de São Miguel Arcanjo, da Igreja de São Miguel.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jur. (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

7. Segunda discussão do PLE nº 37/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2026.

Parecer Jurídico | Comunicado (Emendas Impositivas) | Parecer das Comissões | Volume II | Audiência Pública LOA 2026 | Emenda nº 01 | Emenda nº 02 | Em. nº 02 (Retirada) | Resultado (1ª Discussão) | Emenda nº 03 | Emenda nº 04 | Emenda nº 05 | Emenda nº 06 | Emenda nº 07 | Emenda nº 08 | Emenda nº 09 | Emenda nº 10 | Emenda nº 11 | Emenda nº 12 | Emenda nº 13

8. Discussão única do PR nº 3/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.

Assunto: Cria a GDA de Promotor da Segurança e Prevenção no Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

9. Discussão única do PLL nº 142/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.

Assunto: Altera a Lei nº 6.723, de 10/04/2025, referente aos valores de GDA da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

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10. Discussão única do PR nº 4/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.

Assunto: Altera a Resolução nº 740, de 16/02/2022, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

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11. Discussão única do PR nº 5/2025 – Projeto de Resolução do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo.

Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2029-2032.

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• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL)
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
7. JEAN ARAÚJO (PP)
8. JUEX ALMEIDA (PP)
9. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
10. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
11. MARIA AMÉLIA (PSDB)
12. NETHO ALVES (PL)
13. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 05 de dezembro de 2025