Ordem do Dia

06/04/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 11ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de abril de 2023.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Cristina Henrique da Silva Passos, Conselheira do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí, que vai tratar do tema “violência no ambiente escolar”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 86/2021 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying escolares no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo e Parecer Jurídico

Boletim de Votação Nominal

2. Discussão única do PLL n° 10/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda n° 1

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes infomativos e sobre a restrição para comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico (Emenda nº 1) | Parecer das Comissões (Emenda nº 1)

Boletim de Votação Nominal