Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 42ª SESSÃO ORDINÁRIA desta Casa Legislativa:

  • Solenidade de entrega do Selo Empresa Cidadã 2017;
  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
  • Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
  1. Segunda discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 1) | Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 2) | Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 3)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2018.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO | Emenda nº 1 (arquivada) | Resultado Nominal da Votação


  1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017

Institui o Programa de Incentivo denominado “IPTU Verde” no Município e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CDMADA | Emenda nº 1 – (SÔNIA) | Emenda nº 1 (Parecer.CCJ.CFO.CDMADA) | Subemenda à emenda nº 1 (SÔNIA) | Emenda nº 2 (DRA. MÁRCIA) | Resultado Nominal da Votação


  1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 39/2017

Dispõe sobre a remissão e isenção relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para entidades e associações recreativas ou desportivas, sem fins lucrativos, nas condições que estabelece. (Regime de URGÊNCIA)

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CECE | emenda nº 1 (LUIS FLÁVIO) | Resultado Nominal da Votação


  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017

Reconhece, no âmbito do Município de Jacareí, a visão monocular como deficiência visual.

AUTORIA: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CSDHC | Resultado Nominal da Votação


  1. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017

Concede o Título de Cidadão Jacareiense.

AUTORIA: Vereador Abner de Madureira.

*a divulgação deste Projeto acontece após a sua votação (caso seja aprovado)


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