Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima referida:
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.
Assunto: Obriga a afixação de cartazes informativos sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), bem como a sua divulgação no Boletim Oficial do Município e nos sites oficiais dos poderes públicos locais na Internet.
Parecer Jurídico do Substitutivo | Parecer das Comissões do Substitutivo
Projeto Original | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.
Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Autoria: Vereador Edgard Sasaki.
Assunto: Disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreas, em área urbana no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Emenda n° 01 | Parecer Jurídico da Emenda n° 01
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Jacareí, e estabelece outras providências.
Parecer Jurídico | Emenda n° 01 | Parecer Jurídico da Emenda n° 01 | Parecer das Comissões da Emenda n° 01 |
Emenda n° 02 | Emenda n° 03 | Parecer Jurídico das Emendas 2 e 3
Mensagem Modificativa do Prefeito | Parecer Jurídico da Mensagem Modificativa | Parecer das Comissões
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Assunto: Institui e disciplina a jornada de trabalho 12 x 36 horas na Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES
- PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
- PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
- RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
- ROGÉRIO TIMÓTEO…………… REPUBLICANOS
- RONINHA……………………………………………… PODE
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……….. UNIÃO
- ABNER………………………………………………….. PSDB
- DUDI…………………………………………………………… PL
- EDGARD SASAKI…………………………………. PSDB
- HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT…… (LEITURA DA BÍBLIA)
- MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB
Câmara Municipal de Jacareí, 13 de junho de 2022
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Comentários
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Isael
Sobre a PLE nº 014/2022 Regulamentação da jornada 12X36
Não deveria constar na lei um tempo para as refeições dos servidores?