Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 32ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 15 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

Para o devido conhecimento, informo que vereador Líder do governo solicitou a retirada da propositura abaixo discriminada da Ordem do Dia da 32ª S.O., que será realizada em 15/10/2025 (quarta-feira).

Discussão única do PLE nº 24/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores Independentes no Município de Jacareí e dá outras providências.

Para o devido conhecimento e organização, informo que foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 32ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 15/10/2025, amanhã.

Lembro, todavia, que a inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLE nº 35/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e dá outras providências.