Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 32ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 15 de outubro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene de entrega do Diploma de Mérito “Professora Heley de Abreu Silva Batista”, nos termos do Decreto Legislativo nº 180/1999, e suas alterações;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 68/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Rogério Timóteo.
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade cultural e esportiva “Anjos Sem Asas”.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLL nº 60/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Siufarne do Cidade Salvador.
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.472, de 30 de maio de 2022, para instituir o Dia Municipal dos Protetores dos Animais e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01
3. Discussão única do PR nº 3/2026 – Projeto de Resolução
Autoria: Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo (Mesa Diretora do Legislativo).
Assunto: Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – Viva Bem no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
4. Discussão única do PR nº 4/2026 – Projeto de Resolução
Autoria: Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo (Mesa Diretora do Legislativo).
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- JEAN ARAÚJO (PP)
Câmara Municipal de Jacareí, 09 de outubro de 2026
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Isael
Muito bom esse projeto de lei regulamentando o vale alimentação. Mas fica um questionamento: Onde fica a ISONOMIA no serviço público? Por que só os servidores da Câmara terão direito ao auxílio em dobro no mês de dezembro? Pra ser justo, esse benefício não deveria ser estendido a todos os outros servidores (Prefeitura, SAAE, entre outros)? Sem contar que isso é uma “manobra” pra compensar a retirada da cesta de natal.