Ordem do Dia

13/06/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 20ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 18 de junho de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de entrega do Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, nos termos da Lei Municipal nº 6.450, de 04/03/2022;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 32/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Ameida.

Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção e Mitigação de Crimes Digitais – “Cidade Digital Segura”, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLE nº 17/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Estabelece a estrutura e as regras de funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.