Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 20ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 18 de junho de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega do Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, nos termos da Lei Municipal nº 6.450, de 04/03/2022;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 32/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Ameida.

Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção e Mitigação de Crimes Digitais – “Cidade Digital Segura”, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2

2. Discussão única do PLE nº 17/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Estabelece a estrutura e as regras de funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Documentos Juntados1 | Documentos Juntados2 | Mensagem Modificativa | Par. Jurídico (à Mens. Modif.)

3. Primeira discussão do PLE nº 18/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JEAN ARAÚJO (PP)
2. JUEX ALMEIDA (PP)
3. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
4. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
5. MARIA AMÉLIA (PSDB)
6. NETHO ALVES (PL)
7. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
9. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
11. DANIEL MARIANO (PL)
12. GABRIEL BELÉM (PSB)
13. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 13 de junho de 2025