Ordem do Dia

14/11/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 37ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 19 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de entrega do “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em Homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462, de 19/10/2022, e alterações;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Eliane Cristina Galvão Anacleto, Presidente da Associação Empreendedoras de Sucesso, para falar sobre o tema “Empreendedorismo Feminino”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 116/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade esportiva “Zabia Esporte Clube”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 42/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo e Emendas

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos.

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLL nº 111/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”.

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Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Discussão única do PLL nº 78/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Jean Araújo.

Assunto: Estabelece ao paciente o direito à informação quanto à sua posição na fila de espera para a realização de procedimentos no âmbito do sistema de saúde pública, regulados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, com a finalidade de garantir a transparência, a equidade e o controle social dos fluxos assistenciais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01)

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

5. Discussão única do PLL nº 118/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

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Resultado (Boletim de Votação Nominal)

6. Discussão única do PDL nº 6/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas práticas de inovação, sustentabilidade, proteção de dados e responsabilidade social.

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