Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 37ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 19 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega do “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em Homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462, de 19/10/2022, e alterações;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Eliane Cristina Galvão Anacleto, Presidente da Associação Empreendedoras de Sucesso, para falar sobre o tema “Empreendedorismo Feminino”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 116/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade esportiva “Zabia Esporte Clube”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 42/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo e Emendas

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos.

Substitutivo | Parecer Jurídico (ao Subst.) | Parecer das Comissões (ao Subst.) | Emenda nº 01 | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Emenda nº 02 |  Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Par. das Comissões (à Em. nº 02)

3. Discussão única do PLL nº 111/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLL nº 78/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Jean Araújo.

Assunto: Estabelece ao paciente o direito à informação quanto à sua posição na fila de espera para a realização de procedimentos no âmbito do sistema de saúde pública, regulados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, com a finalidade de garantir a transparência, a equidade e o controle social dos fluxos assistenciais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01

5. Discussão única do PLL nº 118/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PDL nº 6/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas práticas de inovação, sustentabilidade, proteção de dados e responsabilidade social.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

7. Primeira discussão do PLE nº 36/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2026/2029.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Audiência

8. Discussão única do PR nº 2/2025 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo (Mesa Diretora).

Assunto: Altera a Resolução nº 745/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, nos termos que especifica.

Parecer Jurídico | Adendo | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARIA AMÉLIA (PSDB) | LEITURA DA BÍBLIA
2. NETHO ALVES (PL)
3. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
4. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
5. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
7. DANIEL MARIANO (PL)
8. GABRIEL BELÉM (PSB)
9. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
10. JEAN ARAÚJO (PP)
11. JUEX ALMEIDA (PP)
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
13. MARCELO DANTAS (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 14 de novembro de 2025