Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 20 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Doutora Diva Lukascheck, Presidente da 46ª Subseção da OAB-SP de Jacareí, para falar sobre o tema “Projeto Especializa e Equaliza da Justiça do Trabalho”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 73/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Apenina dos Santos Rangel, localizada no Bairro Pedregulho, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo Código de Logradouro número 15804.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 64/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida C, Bairro Mandi (Loteamento Veraneio Irajá), como Avenida José Antônio Marçon.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídica (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 22/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar soluções individuais de tratamento de efluentes no Bairro Veraneio Irajá, no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Primeira discussão do PLCE nº 3/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992. (Código Tributário Municipal).

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa nº 1 | Parecer Jurídico à Mensagem Modificativa nº 1 | Parecer das Comissões à Mensagem Modificativa nº 01 | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico à Em. nº 01 | Parecer das Comissões à Em. nº 01 | Adiamento

5. Votação Secreta do PDL nº 2/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Concede título de Cidadania.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARIA AMÉLIA (PSDB)
2. NETHO ALVES (PL)
3. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
4. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
5. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
7. DANIEL MARIANO (PL)
8. GABRIEL BELÉM (PSB)
9. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
10. JEAN ARAÚJO (PP)
11. JUEX ALMEIDA (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
13. MARCELO DANTAS (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 15 de agosto de 2025