Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 20 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
-
- Uso da Tribuna Livre pela Doutora Diva Lukascheck, Presidente da 46ª Subseção da OAB-SP de Jacareí, para falar sobre o tema “Projeto Especializa e Equaliza da Justiça do Trabalho”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 73/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Apenina dos Santos Rangel, localizada no Bairro Pedregulho, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo Código de Logradouro número 15804.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLL nº 64/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida C, Bairro Mandi (Loteamento Veraneio Irajá), como Avenida José Antônio Marçon.
Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídica (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões
- 15.08 | 16h18 – Projeto retirado da Ordem do Dia (a pedido do autor)
3. Discussão única do PLE nº 22/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Altera a Lei nº 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar soluções individuais de tratamento de efluentes no Bairro Veraneio Irajá, no Município de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992. (Código Tributário Municipal).
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa nº 1 | Parecer Jurídico à Mensagem Modificativa nº 1 | Parecer das Comissões à Mensagem Modificativa nº 01 | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico à Em. nº 01 | Parecer das Comissões à Em. nº 01 | Adiamento
5. Votação Secreta do PDL nº 2/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Juex Almeida.
Assunto: Concede título de Cidadania.
- Este projeto será divulgado em caso de aprovação
- O projeto foi aprovado na 24ª Sessão Ordinária
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia
18.08 | 16h47 Solicitação de inclusão EXTRAORDINÁRIA: foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 24ª Sessão Ordinária deste ano. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.
PLL nº 69/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Juex Almeida.
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a realização de eventos de música eletrônica de grande porte no Município de Jacareí, estabelece requisitos sanitários, ambientais e urbanísticos mínimos, e dá outras providências.
Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária
Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2 | Emenda nº 02 | Par. Jurídico (à Em. nº 02)
- 19.08 | 14h41 – Foi RETIRADA da Ordem do Dia a solicitação de ‘inclusão extraordinária deste projeto’ (a pedido do autor)
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 15 de agosto de 2025
