Ordem do Dia

16/08/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 21 de agosto de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de homenagem pelo transcurso do “Dia do Obreiro Evangélico”, na conformidade da Lei Municipal nº 6.555/2023;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 45/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Benedito Peres.

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Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLL nº 11/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Arquitetos da Harmonia.

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Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLL nº 38/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei 5542, de 28 de abril de 2011.

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Resultado (Boletim de Votação)

4. Discussão única do PLL nº 24/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.

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Projeto retirado da Ordem do Dia, a pedido da autora (19.08 | 14h02)

5. Discussão única do VT nº 2/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.642/2024, que “Dispõe sobre a habitação de animais domésticos em condomínios”, de autoria da Vereadora Sônia Patas da Amizade.

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Resultado (Boletim de Votação)

6. Discussão única do PR nº 1/2024 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Maria Amélia, Dudi, Roninha, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Valmir do Parque Meia Lua e Luís Flávio – Flavinho.

Assunto: Altera a Resolução nº 745/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, referente à ordem das fases da Sessão Ordinária.

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Resultado (Boletim de Votação)

7. Votação Secreta do PDL nº 17/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Concede título de cidadania.

Este projeto será divulgado em caso de aprovação
Projeto retirado da Ordem do Dia, a pedido do autor (20.08 | 15h18)

8. Votação Secreta do PDL nº 18/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Concede título de cidadania.

Este projeto será divulgado em caso de aprovação
Projeto retirado da Ordem do Dia, a pedido do autor (20.08 | 15h18)

9. Discussão única do PLE nº 15/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Pastora Silvia Alves da Costa, localizada no Bairro Parque Itamaraty, Município de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico

Resultado (Boletim de Votação)

19.08 – 18h | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 24ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLCL nº 3/2024 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Vereadores Luís Flávio (Flavinho), Sônia Patas da Amizade, Hernani Barreto, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Paulinho dos Condutores, Maria Amélia e Abner Rosa.

Assunto: Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei nº 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar nº 117/2022.