Ordem do Dia

17/02/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 4ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 23 de fevereiro de 2023.

- Ato Solene em Homenagem ao Líder Religioso, na conformidade do Decreto Legislativo n° 359/2014;
- Uso da Tribuna Livre pelo Padre Fábio Ferreira Costa, Assessor da Campanha da Fraternidade e Presidente da Cáritas Diocesana, que vai tratar do tema “Campanha da Fraternidade 2023 -Fraternidade e Fome”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 02/2023 -Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Protetores Independentes de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal

2. Discussão única do PLE n° 30/2022 -Projeto de Lei do Executivo

Autoria: : Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Revoga o inciso II, art. 1° da Lei n° 2.397, de 14 de maio de 1987 e dá outras providências.

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Boletim de Votação Nominal

3. Discussão única do VT n° 02/2022 -Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do projeto vetado: Vereador Dudi.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.504/2022, que “lmpõe aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Jacareí a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”.

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Boletim de Votação Nominal

4. Discussão única do PLL nº 56/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadores Dr. Rodrigo Salomon e Rogério Timóteo.

Assunto: Proíbe a adoção da linguagem denominada “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e dá outras providências.