Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 21ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de junho de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 58/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Luís Flávio – Flavinho.

Assunto: Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Jacareí-SP.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 41/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores designados, nos órgãos públicos, estabelecimento privados, e nas unidades de saúde, no âmbito do município de Jacareí/SP, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Segunda discussão do PLE nº 18/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Documento Juntado

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Votação Secreta do PDL nº 4/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Netho Alves.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

(23.06 | 17h08) Foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 21ª Sessão Ordinária deste ano. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 59/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua “B” como Rua Luiz Felipe de Paula Gundim, no Bairro Itapeva, na cidade de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

PLL nº 61/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Parque Santo Antônio – PSA.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

PLL nº 62/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Define os critérios de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e estabelece outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JUEX ALMEIDA (PP)
2. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
3. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
4. MARIA AMÉLIA (PSDB)
5. NETHO ALVES (PL)
6. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
7. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
8. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
9. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
10. DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
11. GABRIEL BELÉM (PSB)
12. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
13. JEAN ARAÚJO (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 18 de junho de 2025