Ordem do Dia

22/08/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 25ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 27 de agosto de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Sérgio Rodrigues, Vice-presidente do Ilustre Conselho do Grão Mestrado do GOSP – Grande Oriente de São Paulo (fundado em 29/07/1921), e Membro das Lojas Maçônicas: “Integridade e Justiça” e “Fraternidade Acadêmica Sementes do Amanhã”, para falar sobre o tema “Dia do Maçom, comemorado em 20/agosto, e trabalhos que a instituição realiza na cidade e no Estado”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 84/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que visa prestação gratuita de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, cujas agressões tenham causado danos à sua saúde bucal.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 47/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui a Semana Municipal da “Cultura Geek” no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

25.08 | 13h44 – Projeto retirado da Ordem do Dia a pedido do autor

3. Discussão única do PLE nº 22/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar soluções individuais de tratamento de efluentes no Bairro Veraneio Irajá, no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

26.08 | 13h34 – Projeto retirado da Ordem do Dia

4. Segunda discussão do PLCE nº 3/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992. (Código Tributário Municipal).

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

25.08 | 13h44 – Foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 25ª Sessão Ordinária deste ano. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

INCLUSÃO EXTRAORDINÁRIA:

PLL nº 52/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

PLL nº 69/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a realização de eventos de música eletrônica de grande porte no Município de Jacareí, estabelece requisitos sanitários, ambientais e urbanísticos mínimos, e dá outras providências.

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

26.08 | 11h18 – Foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 25ª Sessão Ordinária deste ano, além das já mencionados acima.

INCLUSÃO EXTRAORDINÁRIA:

PDL nº 5/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões