Ordem do Dia

22/09/2023

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 31ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 27 de setembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 63/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Abner Rosa.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Roberto da Silva Francelino, Bairro Bandeira Branca 1.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 37/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo e emendas

Autoria: Vereadores Roberto Abreu e Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte no âmbito do Município de Jacareí.

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PDL n° 05/2023 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo n° 180, de 3 de maio de 1999, que “Institui homenagem ao Professor em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí”, introduzindo à homenagem a denominação de “Professora Heley de Abreu Silva Batista”.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

4. Discussão única do PLL n° 55/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre o acesso e permanência de deficientes visuais acompanhados por cão-guia em locais abertos ao público no município de Jacareí e dá outras providências.

• Projeto retirado da Ordem do Dia (a pedido do autor)

5. Discussão única do PLL n° 53/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticas descartáveis, produzidos através de derivados de petróleo, pelos estabelecimentos e órgãos que especifica e dá outras providências.

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• Projeto retirado da Ordem do Dia (a pedido da autora) | 26.09, 15h20

6. Discussão única do PLL n° 65/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roberto Abreu.

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o “Festival de Pastel de Feira de Jacareí”.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

7. Discussão única do VT n° 05/2023 – Veto Total

Autoria do Veto: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.565/2023, que “Dispõe sobre o direito de 1 (um) acompanhante junto às mulheres que realizam procedimento médico com sedação parcial ou total no Município de Jacareí e dá outras providências”.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)