Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 29 de março de 2023.

    • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Karina Costa, representante do CMDM -Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que vai tratar do tema “atuação do Conselho no Município e a importância da garantia dos direitos à mulher”;
    • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
    • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
    • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

 


ORDEM DO DIA

 

1. Discussão única do PLL n° 06/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal do Profissional de Beleza e estabelece homenagem a ser realizada na Câmara Municipal.

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Boletim de Votação Nominal


2. Discussão única do PR n° 01/2023 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo).

Assunto: Altera a Resolução n° 740/2022, para adequação de setores e atividades gratificadas à regulamentação de dispositivos da Lei Federal n° 14.133/2021 -Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências.

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Boletim de Votação Nominal


3. Discussão única do PR n° 02/2023 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo).

Assunto: Regulamenta as atividades remuneradas por Gratificação por Desenvolvimento de Atividade – GDA e dá outras providências.

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Boletim de Votação Nominal


4. Discussão única do PLE n° 03/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 4.832, de 07 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre as normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do Ensino Público e Privado, Infantil e Fundamental, e dá outras providências”.

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Boletim de Votação Nominal


  • ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
  1. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (UNIÃO BRASIL)
  2. ABNER ROSA (PSDB) – (LEITURA DA BÍBLIA)
  3. DUDI (PL)
  4. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
  5. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
  6. MARIA AMÉLIA (PSDB)
  7. PAULINHO DO ESPORTE (PSD)
  8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PL)
  9. ROBERTO ABREU (UNIÃO BRASIL)
  10. RODRIGO SALOMON, DR. (PSDB)
  11. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
  12. RONINHA (PODEMOS)
  13. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PL)

 

Câmara Municipal de Jacareí, 24 de março de 2023

 

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