Ordem do Dia

29/10/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 34ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 30 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de entrega da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, nos termos do Decreto Legislativo nº 326, de 06/06/2012, e suas alterações;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Thereza Ferreira Cyrino, Coordenadora de Projetos – Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico da Administração Central do Centro Paula Souza – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, para falar sobre o tema “FATEC Prof. Francisco de Moura – Mobilização e Criação”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 110/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.

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Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLCE nº 6/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para comunicação por meio eletrônico, nos termos do art. 26, § 5° e do art. 82, inc. III, ambos da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, Código Tributário do Município de Jacareí.

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