Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 20-2019 – Dra. Márcia – avaliação dos serviços de saúde (totens)

➡️ PLL nº 21-2019 – Parklets no Município

➡️ PLL nº 23-2019 – Fernando – proíbe malabares de fogo e armas brancas

➡️ PLL nº 24-2019 – Lucimar – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva de Jacareí

➡️ PLL nº 25-2019 – Lucimar – altera a Lei 4.740-2003 – doações a entidades nas contas do SAAE

➡️ PLL nº 26-2019 – Mesa Diretora – Altera a Lei 5.930-2015 – estrutura administrativa da Câmara

➡️ PLL nº 27-2019 – Dr. Rodrigo – aplicação de multa – lixo nas vias e logradouros públicos

➡️ PLL nº 28-2019 – Lucimar – botões de emergência em escolas, creches, estabelecimentos de saúde

➡️ PLL nº 29-2019 – Lucimar – ref. Doulas

➡️ PLL nº 30-2019 – Sônia e Paulinho do Esporte – câmeras de filmagem em pet shops

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLCL nº 03-2019 – Abner – Altera o artigo 59 do Código de Normas e Instalações Municipais

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PR nº 01-2019 – Paulinho dos Condutores – altera o Regimento Interno – horário das sessões ordinárias

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLE nº 05-2019 – licenciamento ambiental e Fundo Municipal de Meio Ambiente

➡️ PLE nº 10-2019 – operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

➡️ PLE nº 11-2019 – altera a Lei 5.767-2013 – Carta Cívica Municipal

➡️ PLE nº 12-2019 – Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões