Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 83-2019 – Dr. Rodrigo – Semana de Conscientização da Endometriose

➡️ PLL nº 85-2019 – Juarez e Abner – ref. corte de fornecimento de água e energia elétrica no Município

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLCL nº 07-2019 – Abner – Altera a Lei Complementar 68-2008 – Código de Normas – ref. comércio ambulante

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PR nº 07-2019 – Juarez – Altera o Regimento Interno, ref. horário das sessões

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Decreto do Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLE nº 23-2019 – Orçamento do Município para 2020

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões

 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ VT nº 04-2019 – à Lei nº 6.310-2019 – altera a Lei 5.930-2015 – estrutura da Câmara – Controladoria Interna