Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLL nº 54-2019 – Fernando – Cria o Banco de Óculos e de Materiais Ortopédicos

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ PLCL nº 05-2019 – Abner – altera o art. 35 da L.C. 68-2008 – Código de Normas, Posturas e Instalações

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Resolução sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Decreto Legislativo sem Parecer das Comissões

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Projetos de Lei do Executivo sem Parecer das Comissões

 

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 2019 (CLIQUE NO PROJETO E VISUALIZE O PDF)

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões