Atualizado em: 16/09/2025
Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre sob SIGILO, nos termos do § 5º do art. 153 do Regimento Interno. Necessário o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para aprovação.
Projetos de Decreto Legislativo – 2025
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025
Ementa – Dispõe sobre a instituição do “Prêmio Professor Inovador” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereador Juex Almeida
03/09/2025 – Protocolo do projeto.
09/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com observação).
15/09/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (Prosseguimento).
15/09/2025 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025
Ementa – Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas práticas de inovação, sustentabilidade, proteção de dados e responsabilidade social.
Autor – Vereador Juex Almeida
03/09/2025 – Protocolo do projeto.
09/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
15/09/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (Prosseguimento).
15/09/2025 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025
Ementa – Concessão de Título de Cidadania (José Benjamín Pérez)
Autor – Vereadora Maria Amélia.
15/08/2025 – Protocolo do projeto.
19/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
25/08/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
26/08/2025 – Solicitação de inclusão EXTRAORDINÁRIA na Ordem do Dia na 25ª Sessão Ordinária de 2025.
27/06/2025 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado).
29/06/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo n° 507/2025.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025
Ementa – Concessão de Título de Cidadania (Adriano Silva Martins – “Jóia”).
Autor – Vereador Netho Alves.
11/06/2025 – Protocolo do projeto.
12/06/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
16/06/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
18/06/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 21° Sessão Ordinária de 2025.
25/06/2025 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado).
27/06/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo n° 505/2025.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025
Ementa – Concessão de Título de Cidadania (Bruno Enilasio de Mattos).
Autor – Vereador Juex Almeida.
12/05/2025 – Protocolo do projeto.
15/05/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
20/05/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (Prosseguimento).
06/06/2025 – Projeto incluído na 19ª Sessão Ordinária de 2025
11/06/2025 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado).
13/06/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo n° 504/2025.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
Ementa – Concessão de Título de Cidadania (Antônio Luiz de Souza).
Autor – Vereador Juex Almeida.
16/04/2025 – Protocolo do projeto.
25/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
29/04/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
15/08/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 24° Sessão Ordinária de 2025.
20/08/2025 – Boletim de votação (Aprovado).
22/08/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo n° 506/2025.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025
Ementa – Concessão de Título de Cidadania (Marcos Aurélio Guimarães Rabello).
Autor – Vereador Marcelo Dantas.
13/03/2025 – Protocolo do projeto.
18/03/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
25/03/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
02/04/2025 – Projeto incluído na 10ª Sessão Ordinária de 2025
09/04/2025 – Boletim de votação (Aprovado).
11/04/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo n° 503/2025.
