1) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 097/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA A ALÍNEA “K” AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 127/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – EXCLUI OS SERVIDORES INATIVOS E OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ DO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 132/2015 – PROJETO DE LEI Nº 22/2015 – DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, NA VACÂNCIA, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO EM PROCURADOR. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.