1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 013/2016 – PROJETO DE LEI Nº 003/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO PARQUE ITAMARATI PARA DOMINICAIS E DOÁ-LA AO SR. JOÃO FRANCISCO DE TOLEDO E SRA. MARIA LÚCIA RODRIGUES TEIXEIRA TOLEDO. (REGIME DE URGÊNCIA). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 102/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEONARDO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 181/2015 – PROJETO DE LEI N° 28/2015 –REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 78, DA LEI N° 5867, DE 1° DE JULHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E DE LAZER. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2015 – PROJETO DE LEI – ACRESCENTA O § 3° AO ART. 7° DA LEI N° 4.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO”. (ADIADO NA SESSÃO DE 24/02/2016). AUTORIA: VEREADOR MAURICIO HAKA.