1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 084/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – MANTÉM O ATUAL SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 085/2016 – PROJETO DE LEI – MANTÉM OS ATUAIS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 001/2016 – PROJETO DE LEI – SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI 5.172/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA DE LIXEIRAS DE USO COLETIVO PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.

4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 123/2015 – PROJETO DE LEI – ALTERA A LEI N° 5.542, DE 28/04/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES OU RÁDIO DE COMUNICAÇÃO (TIPO NEXTEL OU SIMILAR), BEM COMO DE MP3, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E APARELHOS SIMILARES, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO.