Acresce a alínea “C” ao art. 78 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à proibição da utilização de fogos de...
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção de Animais Cãotinho da CECI.
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à criação de aves e animais de pequeno porte nos imóveis...
Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Jacareí.
Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras...
Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (no que diz respeito à conservação de terrenos com a...
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa dos Animais no Município de Jacareí. Detalhes: https://goo.gl/XGL4Yt
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.035/2016 – Relativamente ao Plantio de Árvores em Estacionamentos.
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 14 da Lei N°5867/2014, que “Dispõe Sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá Outras Providências”, relativamente ao plantio de árvores em estacionamentos (de...
Altera o Art.4° da Lei N°3.398, que “Dispõe sobre Autorização de Uso e de Administração de Áreas e Bens Públicos, sob a Forma de Adoção, por Empresas ou Entidades do Setor Privado”, para nele incluir as áreas de Preservação...
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