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Câmara de Jacareí

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019

    Institui o “Abril Grená” e o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” no Município de...
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

    Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de...
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019

    Regulamenta no Município de Jacareí, no âmbito da saúde, as disposições da Lei Federal nº 13.460/2017 – que dispõe sobre...
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019

    Dispõe sobre o atendimento prioritário, em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde do Município de Jacareí, a...
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019

    Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito...
Veto Parcial nº 01/2019

Veto Parcial nº 01/2019

  • 15/03/2019
  • 416
  • 0
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.249/2019 – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019

  • 22/02/2019
  • 782
  • 0
Dispõe sobre a instituição do mês municipal de consumo consciente de bebidas alcoólicas e cuidados com o alcoolismo e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019

Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019

  • 11/02/2019
  • 425
  • 0
Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018

  • 01/11/2018
  • 667
  • 0
Suplementa a Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018

  • 24/10/2018
  • 642
  • 0
Dispõe sobre a instituição do mês municipal “Abril Azul”, de conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2018

  • 10/10/2018
  • 749
  • 0
Obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a afixarem cartazes sobre a proibição da venda e distribuição de organofosforados e carbamatos, produtos popularmente conhecidos como “chumbinho”,...
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Projeto de Lei do Legislativo 49/2018

Projeto de Lei do Legislativo 49/2018

  • 20/09/2018
  • 691
  • 0
Dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) a estabelecimentos de saúde privados e dá outras providências..  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2018

  • 09/08/2018
  • 579
  • 0
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal às pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018

  • 28/06/2018
  • 860
  • 0
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Jacareí, constando origem e responsável pela venda do...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017

Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017

  • 07/12/2017
  • 906
  • 0
Reconhece, no âmbito do Município de Jacareí, a visão monocular como deficiência visual.  
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Como tudo começou

No dia 10 de janeiro de 1948, os vereadores de Jacareí instalaram a Câmara Municipal provisoriamente no prédio da Associação Comercial. Tomaram posse os primeiros vereadores e o prefeito, eleitos sob a nova Constituição. Foi o juiz da Comarca, José Frederico Marques, quem deu posse a todos e, tão logo entregou o comando político da cidade, retirou-se do plenário anunciando que sua missão estava concluída.
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