A Câmara Municipal definiu na tarde desta sexta-feira (19) a nova composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das 10 Comissões Permanentes em atividade na Casa para a conclusão dos trabalhos legislativos da 18ª Legislatura (2021/20204) em Jacareí.

A primeira indicação coube às bancadas majoritárias e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em sequência as demais comissões. Os partidos que elegerem apenas um vereador participaram das Comissões Permanentes, pois formalizaram aliança partidária com partidos que já tinham representatividade legislativa maior.

Veja abaixo os vereadores que compõem as Comissões Permanentes, conforme ordem de ocupação dos cargos de presidente, relator e membro, respectivamente:

– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Paulinho do Esporte (Podemos), Maria Amélia (PSDB) e Sônia Patas da Amizade (PSD);

– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Edgard Sasaki (PP), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Luís Flávio (PT);

– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Rogério Timóteo (Republicanos), Sônia Patas da Amizade (PSD) e Roninha (CIDADANIA);

– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Maria Amélia (PSDB), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Luís Flávio (PT);

– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Maria Amélia (PSDB), Juliana da Fênix (PL) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD);

– Comissão de Defesa de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA): Sônia Patas da Amizade (PSD), Hernani Barreto (Republicanos) e Roninha (CIDADANIA);

– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Hernani Barreto (Republicanos) e Valmir do Parque Meia Lua (PP);

– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Luís Flávio (PT), Hernani Barreto (Republicanos) e Edgard Sasaki (PSDB);

– Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA): Rogério Timóteo (Republicanos), Luís Flávio (PT) e Juliana da Fênix (PL).

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) foi definida por eleição e ficou composta pelos vereadores Juliana da Fênix (PL), Edgard Sasaki (PSDB) e Hernani Barreto (Republicanos).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma Comissão pode ter mais de um membro titular do mesmo partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.

Ainda segundo o Regimento, quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação cabe ao partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior. Persistindo a igualdade também no número de votos obtidos pelos vereadores, a ordem de indicação é feita por sorteio.

As Comissões Permanentes exercem suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora (dois anos), e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.  Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.