1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 119/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – inclui o item v ao artigo 114 da Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí (refere-se à infraestrutura para asfaltamento de vias). Autoria: vereadores Edgard Sasaki, Valmir do Parque Meia Lua, Arildo Batista, Rogério Timóteo, Fernando da Ótica Original e Maurício Haka.

2º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 177/2014 – Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 – dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério do município de Jacareí e dá outras providências. Autoria: prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota.

3º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 157/2014 – Projeto de Resolução – altera a resolução nº 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos de denominação de vias, próprios e logradouros públicos com nomes de pessoas. Autoria: vereadores Ana Lino, Arildo Batista, Edinho Guedes, Hernani Barreto, Itamar Alves, José Francisco, Paulinho do Esporte, Rogério Timóteo e Rose Gaspar.

4º) PRIMEIRA discussão do Processo nº 166/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – inclui o inciso i ao artigo 181 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do município de Jacareí. (ref. Caiação e pintura de árvores). Autoria: vereadores Edinho Guedes, Ana Lino, Paulinho do Esporte, Rogério Timóteo e Edgard Sasaki.

5º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 174/2014 – Projeto de Lei nº 028/2014 – altera a Lei nº 5.878/2014, que “dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração direta e indireta do município de Jacareí”. Autoria: prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota.

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