➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

  • Solenidade de entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10” – Decreto Legislativo nº 348/2014;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Luiza Porto Mello, Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, que relatará atividades de sua administração à frente da entidade;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 19/2019 para apurar possíveis atos de irregularidade no desvio de R$ 317.287,00 da conta bancária da Câmara Municipal de Jacareí;
  • Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores.

 

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão única do Veto Total nº 4/2019

Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, criando a Controladoria Interna e respectivo cargo.

Autoria do Projeto: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte e Sônia Patas da Amizade (Mesa Diretora do Legislativo).

Autoria do Veto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

➡️ VT nº 04-2019 – Parecer Jurídico VT nº 04-2019 – Parecer.CCJ

Resultado Nominal da Votação


2. Primeira discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

➡️ PLE nº 23-2019 – Parecer JurídicoPLE nº 23-2019 – Edital nº 16.2019 ref. Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Orçamento do Município para 2020 – e-mail referente emendas impositivas | PLE nº 23-2019 – Parecer CFO | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ | PLE nº 23-2019 – Resumo da Ata Eletrônica da Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 01 a 06 | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 07 | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ.CFO – Emendas 01 a 07

Resultado Nominal da Votação


 

 📌 Em conformidade com as disposições regimentais vigentes, informo a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 desta Casa Legislativa.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 39ª SO – 04/12/2019

  1. LUCIMAR PONCIANO………………………. PSDB
  2. LUÍS FLÁVIO………………………………………….. PT
  3. MÁRCIA SANTOS………………………………….. PV
  4. PATRÍCIA JULIANI……………………………. PSDB
  5. PAULINHO DO ESPORTE………………….. PSD
  6. PAULINHO DOS CONDUTORES………….. PL
  7. RODRIGO SALOMON………………………. PSDB
  8. SÔNIA PATAS DA AMIZADE………………. PSB
  9. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA………….. DC
  10. ABNER DE MADUREIRA………………………. PL
  11. ARILDO BATISTA…………………………………… PT
  12. FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL…….. PSC
  13. JUAREZ ARAÚJO……………………………….. PSD…. (Leitura de trecho da Bíblia)

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 04/12/2019.

  • Relatório prévio dos 93 trabalhos legislativos protocolizados;
  • 03 Pedidos de Informações;
  • 08 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.

 

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