➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

  • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ênio José Ramos da Silva, Coordenador do Ensino Fundamental do Instituto Máximo de Educação, que abordará o tema “Gincana da Solidariedade”;
  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
  • Uso da tribuna pelos Vereadores.

 

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2019

Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaias José de Santana

(Projeto adiado na SO de 05/06/2019)

➡️ PLE nº 17-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 17-2019 – Mensagem Modificativa nº 1 | PLE nº 17-2019 – Parecer.CCJ.CFO

Resultado Nominal da Votação


2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019

Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ PLE nº 16-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 16-2019 – Parecer.CCJ.CFO | PLE nº 16-2019 – Parecer.CDE

Resultado Nominal da Votação


3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos em lei e dá outras providências.

AUTORIA: Vereador Paulinho do Esporte

➡️ PLL nº 38-2019 – Parecer Jurídico e Emenda nº 1 PLL nº 38-2019 – Parecer.CCJ.CFO.CSDHC | PLL nº 38-2019 – Parecer Dra.Márcia CSDHC | PLL nº 38-2019 – Emenda nº 2

Resultado Nominal da Votação


4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva de Jacareí.

AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano

➡️ PLL nº 24-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 24-2019 – Parecer.CCJ.CECE.CSAS

Resultado Nominal da Votação


5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.

AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano

➡️ PLL nº 29-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ | PLL nº 29-2019 – Parecer.CSAS | PLL nº 29-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ – Emenda nº 1

Adiado por 3 Sessões. Retornará em 07/08/2019


6. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops.

AUTORIA: Vereadores Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte

➡️ PLL nº 30-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 30-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 30-2019 – Parecer.CCJ.CDMADA

Resultado Nominal da Votação


7. Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2019

Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. (ref. horário das Sessões Ordinárias).

AUTORIA: Vereador Paulinho dos Condutores

➡️ PR nº 01-2019 – Parecer Jurídico | PR nº 01-2019 – Parecer.CCJ | PR nº 01-2019 – Emendas nºs 1, 2 e 3

Adiado por 5 Sessões. Retornará em 21/08/2019


8. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019

Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma “Amigo do Idoso”.

AUTORIA: Vereadora Dra. Márcia Santos

➡️ PDL nº 03-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 03-2019 – Parecer.CCJ

Resultado Nominal da Votação


📌 E, no ensejo, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 19ª SO – 12/06/2019

  1. Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB
  2. Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
  3. Abner de Madureira…………………………………… PR
  4. Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
  5. Arildo Batista……………………………………………… PT
  6. Fernando da Ótica Original………………………. PSC
  7. Juarez Araújo…………………………………………. PSD
  8. Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
  9. Luís Flávio…………………………………………………. PT
  10. Márcia Santos, Dra……………………………………. PV…. (Leitura de trecho da Bíblia)
  11. Paulinho do Esporte………………………………… PSD
  12. Paulinho dos Condutores……………………………. PR
  13. Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 12/06/2019.

  • Relatório prévio dos 91 trabalhos legislativos protocolizados;
  • 03 Pedidos de Informações;
  • 08 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.

 

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