➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
  • Leitura e votação de recebimento de denúncia contra o Vereador Fernando da Ótica Original, com eventual constituição de Comissão Processante;
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
  • Uso da tribuna pelos Vereadores.

 

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019 (adiado na 20ª SO, em 19.06.2019)

Regulamenta no Município de Jacareí, no âmbito da saúde, as disposições da Lei Federal nº 13.460/2017 – que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

AUTORIA: Vereadora Márcia Santos

➡️ PLL nº 20-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 20-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 20-2019 – Parecer.CCJ.COSPU | PLL nº 20-2019 – Parecer.CSAS

Resultado Nominal da Votação


2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019

Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no Município.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ PLE nº 21-2019 – Parecer JurídicoPLE nº 21-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU

Resultado Nominal da Votação


3. Votação de recebimento de denúncia contra o Vereador Fernando da Ótica Original

Resultado Nominal da Votação


📌 E, no ensejo, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 23ª SO – 14/08/2019

  1. Arildo Batista……………………………………………… PT
  2. Fernando da Ótica Original………………………. PSC
  3. Juarez Araújo…………………………………………. PSD
  4. Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
  5. Luís Flávio…………………………………………………. PT
  6. Márcia Santos, Dra……………………………………. PV
  7. Paulinho do Esporte………………………………… PSD
  8. Paulinho dos Condutores…………………………….. PL
  9. Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB
  10. Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB…. (Leitura de trecho da Bíblia)
  11. Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
  12. Abner de Madureira……………………………………. PL
  13. Aderbal Sodré………………………………………. PSDB

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 14/08/2019.

  • Relatório prévio dos 96 trabalhos legislativos protocolizados;
  • 04 Pedidos de Informações;
  • 14 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.

 

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