Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 12ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 24 de abril de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene “Orando por Jacareí”, na conformidade do Decreto Legislativo n° 361/2015;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLE n° 1/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Antonieta de Barros, da Rua Enedita Alves Marques e da Rua João Carlos de Oliveira “João do Pulo”, no Bairro Vila Ita.

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Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLE n° 25/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jacareí.

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Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLE n° 5/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no orçamento vigente, constante da Lei n° 6.600, de 28 de dezembro de 2023.

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Resultado (Boletim de Votação)

23.04 – 11h25 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 12ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLE nº 8/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui o Plano Municipal de Turismo.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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Resultado (Boletim de Votação)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
4. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
5. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
6. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
7. RONINHA (CIDADANIA)
8. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
9. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
10. ABNER ROSA (PSD) – (LEITURA DA BÍBLIA)
11. EDGARD SASAKI (PSDB)
12. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
13. JULIANA DA FÊNIX (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de abril de 2024