Ordem do Dia

29/08/2025

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 26ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 03 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de outorga do Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor Antônio Luiz de Souza, nos termos do Decreto Legislativo nº 506/2025;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 64/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida C, Bairro Mandi (Loteamento Veraneio Irajá), como Avenida José Antônio Marçon.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 85/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLL nº 47/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui a Semana Municipal da “Cultura Geek” no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Discussão única do PLL nº 46/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Reconhece a prática do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural na ação denominada “MURO LEGAL”, declara o grafite e o muralismo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí, fixa permissões para pintura de grafite e muralismo, cria o Programa de Incentivo ao Grafite, Muralismo e Demais Artes Visuais e dá outras providências.

(02.09 | 10h58) Projeto RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido da autora

5. Discussão única do PLL nº 60/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos em que específica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

6. Discussão única do PLE nº 26/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que institui o Programa Auxílio-Aluguel, no Município de Jacareí.

Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emendas nº 1, 2 e 3 | Par. Jurídico (às Em. nº 1 a 3)

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

7. Discussão única do PLE nº 27/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria de nº 724, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões