Atualizado em: 30/6/2026
Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre sob SIGILO, nos termos do § 5º do art. 153 do Regimento Interno. Necessário o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para aprovação.
Projetos de Decreto Legislativo – 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
Ementa – Institui Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Influenciador e Criador de Conteúdo Digital” e inclui no calendário oficial de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
15/1/2026 – Protocolo do projeto.
28/1/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com Ressalva).
3/2/2026 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (Prosseguimento).
3/2/2026 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026
Ementa – Concede Título de Cidadão Jacareiense.
Autor – Vereador Hernani Barreto
3/2/2026 – Protocolo do projeto.
10/2/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade)
23/2/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento)
23/2/2026 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
Ementa – Concede Título de Cidadão Jacareiense.
Autor – Vereador Daniel Mariano
7/4/2026 – Protocolo do projeto.
14/4/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
22/4/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
24/4/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.
24/4/2026 – Documento juntado ao processo.
24/4/2026 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
Ementa – Concede o Título de Cidadão Jacareiense ao Capitão Leovaldo Luiz da Costa e Silva.
Autor – Vereador Marcelo Dantas
23/4/2026 – Protocolo do projeto.
30/4/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
4/5/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
15/5/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
20/5/2026 – Projeto Aprovado.
Projeto Completo – Decreto Legislativo 512/2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
Ementa – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, a Medalha “Mérito da Enfermagem”, destinada à homenagem anual de profissionais da enfermagem, e dá outras providências.
Autor – Vereador Daniel Mariano
15/5/2026 – Protocolo do projeto.
25/5/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Arquivamento).
1/6/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Arquivamento).
2/6/2026 – Projeto Arquivado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026
Ementa – Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Filhos Brilhantes.
Autor – Vereador Netho Alves
28/5/2026 – Protocolo do projeto.
1/6/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
3/6/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
3/6/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
10/6/2026 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado).
Projeto Completo – Decreto Legislativo 514/2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026
Ementa – Concede Título de Cidadania.
Autor – Vereadora Maria Amélia
2/6/2026 – Protocolo do projeto.
3/6/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
8/6/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
8/6/2026 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026
Ementa – Institui o “Selo Empresa Amiga do Autista”.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte
12/6/2026 – Protocolo do projeto.
16/6/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
22/6/2026 – Em tramitação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026
Ementa – Concede Título de Cidadania.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores
17/6/2026 – Protocolo do projeto.
18/6/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
18/6/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
19/6/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
24/6/2026 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
Projeto Completo – Decreto Legislativo 516/2026
