Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 29 de abril de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene em “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos do Decreto Legislativo nº 165, de 04/05/1998, alterado pelo Decreto Legislativo nº 431, de 17/02/2021;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 16/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda
Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
Assunto: Autoriza os familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais a executarem pavimentação em concreto no entorno dos túmulos e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLE nº 14/2026 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE a conceder anistia de multa e juros de seus créditos, oriundos das contas de água e esgoto, na forma que especifica, e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
3. Votação Secreta do PDL nº 3/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Daniel Mariano.
Assunto: Concede Título de Cidadania.
A divulgação deste Projeto acontece em caso de aprovação
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 24 de abril de 2026
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