Ordem do Dia

03/02/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 2ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 8 de fevereiro de 2023.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 52/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida Quatro, no Parque Residencial Jequitibá, Bairro Cerejeiras, como Helenita Antônio Garelha.

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2. Discussão única do PLE n° 28/2022 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Cria e altera a denominação, referência e lotação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí e dá outras providências.

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Boletim de Votação Nominal

3. Discussão única do VT n° 01/2022 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do projeto vetado: Vereador Roninha.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.502/2022, que institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Jacareí e dá outras providências.

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4. Discussão única do VP n° 02/2022 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do projeto vetado: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.501/2022, que dispõe sobre a criação e funcionamento de Pipódromos no Município e estabelece a Semana Educativa referente ao uso responsável de soltar pipas e dá outras providências.

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5. Discussão única do VP n° 03/2022 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria da emenda vetada: Vereador Hemani Barreto.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.506/2022, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura Municipal e dá outras providências.

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