Projeto de Lei do Executivo n°026/2025
Altera a Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que institui o Programa Auxílio Aluguel, no Município de Jacareí.
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Autorização
Descrição do Autor
Celso Florêncio
Projeto de Lei do Executivo n°032/2025
Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, mediante doação, a área que especifica.
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Projeto de Lei do Executivo n°031/2025
Aprova e institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo n°030/2025
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°027/2025
Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n°005/2025
Altera Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de...
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Projeto de Lei do Executivo n°029/2025
Dispõe sobre criação do Projeto para extinção de veículos de tração animal para fins econômicos no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n°004/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Executivo n°028/2025
Dispõe sobre a capacitação e atuação de Agentes de Primeiros Socorros Escolares e estabelece a concessão de gratificação por função, e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo n°025/2025
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Jacareí, e dá outras providências.
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