Projeto de Lei do Executivo n°008/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.708, de 22 de agosto de 2003, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, os Conselhos de Escola e dá outras providências....
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Autorização
Descrição do Autor
Celso Florêncio
Projeto de Lei do Executivo n°007/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras...
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Projeto de Lei do Executivo n°006/2026
Dispõe sobre a consolidação e convalidação do ato negocial de compra e venda de parte de imóvel particular, matrícula nº 9.372, situado no Bairro Jardim...
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Projeto de Lei do Executivo n°005/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°040/2025
Institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Cidadania no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°028/2025
Dispõe sobre a capacitação e atuação de Agentes de Primeiros Socorros Escolares e estabelece a concessão de gratificação por função, e dá outras...
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