Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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Autorização
Descrição do Autor
Gabriel Belem
Projeto de Lei do Legislativo n° 080/2025
Cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), dispõe sobre a implementação de ações de assistência, prevenção e promoção da saúde nas escolas da...
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Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.
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