Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Juex Almeida
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2025
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Cultura do Crime Organizado em Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 053/2025
Dispõe sobre a vedação à concessão de homenagens, títulos, medalhas, condecorações ou outras formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 050/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre lote, fabricante e data de validade das vacinas administradas no Município de Jacareí e...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 048/2025
Institui a realização de atividades escolares alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais nas escolas públicas da rede municipal de ensino fundamental, com...
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Projeto de Lei do Legislativo n°033/2025
Institui no Município de Jacareí a “Semana Municipal da Conscientização sobre Privacidade e Proteção de Dados” e dá outras providências.
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