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Câmara autoriza crédito para o Programa Mais Médicos em Jacareí

Posted by Imprensa 02/04/2014 0
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei nº 04/2014, de autoria do Prefeito Municipal Hamilton Mota,  que...
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Câmara aprova criação do Dia Municipal da Cultura Viva na área da Educação

Posted by Imprensa 02/04/2014 0
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 31 de março, projeto de lei, de autoria do...
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Estatuto do Servidor Público Municipal

Posted by Imprensa 31/03/2014 0
Este exemplar pertence à Secretaria da Câmara Municipal de Jacareí LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE...
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CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO

Posted by Imprensa 31/03/2014 8
LEGISLAÇÃO ATUALIZADA Lei Orgânica Municipal Regimento Interno Câmara Municipal  Estatuto do Servidor Público Municipal EDITAL Nº01 EDITAL Nº02
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Regimento Interno Câmara Municipal

Posted by Imprensa 31/03/2014 0
RESOLUÇÃO   Nº   642/2005 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.   A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE,...
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Posted by Imprensa 31/03/2014 0
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PREÂMBULO O povo jacareiense, inspirado nos princípios constitucionais da República e do Estado de São Paulo, nos...
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09ª – SESSÃO: ORDINÁRIA / Dia 31 de março de 2014 (segunda-feira), às 9 horas

Posted by Imprensa 28/03/2014 0
1º) –  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº144, DE 11/07/2013 – PROJETO DE LEI.  Assunto: dispõe sobre a proibição do atendimento aos idosos,...
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06ª Sessão: Ordinária – 12 de março de 2014

Posted by Imprensa 28/03/2014 0
Requerimentos, Pedidos de Informação e Votos de Pesar Temas Livres Horário da Liderança
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05ª Sessão: Ordinária – 03 de março de 2014

Posted by Imprensa 28/03/2014 0
Requerimentos, Pedidos de Informação e Votos de Pesar Temas Livres Horário da Liderança Discussão Única do Processo Nº137
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Trabalhos de 26/03/2014

Posted by Imprensa 28/03/2014 0
Clique aqui para fazer download dos trabalhos desta sessão 323 – Requerimento. ** Aprovado. Sessão: 26/03/2014. Paulinho. Assunto: Ao 41º BPM/I...
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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