Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019
Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2019
Dispõe sobre a instituição da Semana da Educação Financeira e Econômica, a ser celebrada entre os dias de domingo e sábado que abrangem o dia 13 de agosto....
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Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos...
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (ref. COI – Centro de Operações...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
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Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências.
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Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 02/2017
Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2017
Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o código tributário do município de Jacareí, e dá outras providências”.
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Julgamento de Contas do Executivo nº 1/2017
Referente às contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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