Ordem do Dia – 27/3/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do...
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Ordem do Dia – 20/3/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2019
Dispõe sobre a denominação da Avenida João da Silva Vieira Junior.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2019
Dispõe sobre a denominação das vias no Loteamento Residencial Parque Lago Dourado.
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019
Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que...
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Veto Parcial nº 01/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.249/2019 – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece...
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Ordem do Dia – 13/3/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019
Acrescenta a letra “d” ao art. 1º da Lei nº 4.085, de 19 de agosto de 1998, que dispõe sobre a remoção do uso e comercialização de...
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Ordem do Dia – 7/3/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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