Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criados pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2018
Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e...
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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2018
Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa do Milho, da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, no Jardim Colônia.
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Veto Parcial nº 8/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.169/2017 – Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos...
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Projeto de Lei do Executivo nº 40/2017
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e a respectiva permuta com área de...
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Ordem do Dia – 7/2/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Ordem do Dia 2017
[infobox style='regular' static='1']Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2017
Denomina de Rua José Leite da Silva a Rua Quatro do Jardim Residencial Golden Park.
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Ordem do Dia – 13/12/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 42ª SESSÃO ORDINÁRIA desta Casa Legislativa: Solenidade...
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