Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2018
Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 68, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 28/2/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2018
Revoga a Lei nº 5.545/2011, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Jacareí, de avisos com os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 21/2/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Ordem do Dia – 15/2/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criados pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 2/2018
Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e...
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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2018
Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e dá outras...
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