Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Virgilina de Almeida Garcia.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2017
Dispõe sobre a utilização de frases e símbolos oficiais do Município em veículos e espaços públicos e entradas da cidade de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017
Reconhece, no âmbito do Município de Jacareí, a visão monocular como deficiência visual.
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Ordem do Dia – 06/12/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 41ª SESSÃO ORDINÁRIA desta Casa Legislativa: Solenidade...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017
Dispõe sobre denominação da Praça Professora Thereza Porto Marques.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Urashima.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2017
Denomina de Rua Maria Neuza Alves de Andrade Leite a Rua Seis do Jardim Leblon.
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Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017
Institui o Programa de Incentivo denominado “IPTU Verde” no Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2018.
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Ordem do Dia – 29/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa: Solenidade...
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